Política de Privacidade

A VB Advogados sempre se valeu da prerrogativa estabelecida pela Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) que garante o sigilo das informações recebidas de seus clientes e em complemento às todas as medidas já adotadas, implementa políticas que definem como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, em conformidade com Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e em consonância com nossa missão e valores.

 

A legislação que trata da privacidade e da proteção de dados possui inúmeras definições próprias, razão pela qual apresentamos algumas explicações que irão auxiliar a compreensão da nossa política.

 

Dados Pessoais: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

 

Usuário: pessoa física que interaja com a VB Advogados em situações em que disponibilize seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, empregados, terceiros ou prestadores de serviços, inscritos em eventos, dentre outros.

 

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

 

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

 

Quais dados coletamos e tratamos?

 

Todos os dados fornecidos pelo usuário serão tratados, sendo que coletamos apenas as informações necessárias para melhor eficiência dos serviços prestados e interação com nossa página.

 

Clientes, visitantes de nossa página e estrutura física que forneçam suas informações para cadastro e recebimento de informações, nossos colaboradores e prestadores de serviços, são os titulares dos dados fornecidos.

 

Como coletamos?

 

As coletas acontecem ao realizarmos:

 

• Cadastro realizado em nossas unidades físicas;

• Fornecimento de dados por meio dos sócios;

• Envio e inserção de dados via site para recebimento de newsletter e demais informações;

• Inscrição de eventos promovidos pela VB Advogados.

 

Utilização de Dados Pessoais 

 

A VB Advogados se torna responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.

 

Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a atividade jurídica, serão tratados para efeitos de prestação de serviços advocatícios, educacionais, informativos e para divulgação e confirmação de eventos.

 

A VB Advogados poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado quando coletadas no site e nos casos em que há base legal autorizando, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307/96, bem como para pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.

 

Para que não existam dúvidas, informamos então de modo específico em quais situações utilizaremos seus dados:

 

Prestação de serviços advocatícios, judiciais e extrajudiciais;

 

• Cumprimento de obrigações legais que exijam o fornecimento de dados, por exemplo, emissão de guias judiciais;

• Para controle interno e manutenção do contrato de prestação de serviços; 

• Melhoria de processos internos com a mensuração da avaliação dos clientes;

• Fornecimento de informações relacionadas ao serviço prestado, cursos ofertados, bem como comunicados institucionais;

• Envio de informações processuais mediante utilização de sistema de controle interno;

• Representação da VB Advogados em quaisquer tipos de demanda administrativas e/ou judiciais.
  Nos casos de tratamento fundamentado no legitimo interesse, o usuário poderá sempre fazer a escolha pela exclusão dos dados de nossa base, bastando realizar a comunicação à VB Advogados.

 

Compartilhamento de Dados Pessoais

 

Existem informações que precisarão ser compartilhadas, porém nesses casos o usuário sempre será informado previamente para autorização, nos casos em que não houver base legal para tal.

 

Algumas ferramentas ofertadas pelo nosso site são interligadas com outras plataformas, como por exemplo a newsletters, hipótese em que a VB Advogados permanecerá como responsável pelo dado fornecido.

 

Sou titular dos dados, quais são meus Direitos?

 

A Lei Geral de Proteção de Dado, por meio do seu art. 18, determina que:

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

 

• A confirmação quanto a existência de tratamento de dados pessoais e obtenção, a qualquer tempo, do acesso aos seus dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;

• Informação quanto ao compartilhamento de dados;

• Exclusão dos seus dados pessoais tratados com o consentimento do titular, no caso os e-mails para recebimento de mensagens eletrônicas;

• Portabilidade de dados, para outro prestador de serviços, mediante sua requisição;

• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dado.

 

Cookies

 

Precisamos te informar que poderemos utilizar Cookies, mas o que é isso?

 

Os cookies são arquivos de texto simples, enviados pelo site ao navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer e outros), na primeira vez que você o visita.

 

Assim, em seu próximo acesso, o navegador reenvia os dados ao site para que suas informações sejam configuradas de forma automática. É por isso que você não precisa digitar seu e-mail e senha toda vez que entra em uma rede social, por exemplo.

 

A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado.

 

O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.

 

Finalidade de uso dos Cookies utilizados

 

Analítica: análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários.

 

Publicitária: análise dos hábitos de navegação e preferências dos usuários, com o objetivo de lhe mostrar publicidade exclusivamente relacionada com o seu perfil de navegação.

 

Conservação De Dados Pessoais

 

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

 

Enquanto seus dados permanecem conosco, manteremos em funcionamento todos os meios técnicos ao nosso alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais dos usuários.

 

Lembramos que nos casos de navegação em internet, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, e por isso o usuário também deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.

 

Atualização e alterações em nossa Política

 

Tendo em vista a rápida mudança que estamos vivenciando nos últimos anos, informamos que atualizações são sempre necessárias. As modificações e atualizações em nossa Política poderão ocorrer a qualquer tempo.

 

Quando essas mudanças acontecerem, os usuários serão informados por meio do canal de comunicação escolhido. Não havendo concordância com as alterações, o usuário poderá solicitar a revogação do consentimento.

 

Reclamações e Dúvidas 

 

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, gentileza nos acionar por meio do e-mail: vb@vbadvogados.adv.br.

 

Ressaltamos, ainda, que o usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme previsto em lei.